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Proposição: PL 415 2003
   
Proponente: Estilac Xavier
Situação: Arquivado(a) em 26/12/2006
Tramitação: ARQUIVO - envio em 26/12/2006
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 20973.01.00/03-7
Assunto:
 arma servidor militar sabre espada policiamento ostensivo brigada militar
Ementa:
 Proíbe o uso do sabre, espadas e afins pelos servidores militares no policiamento ostensivo.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta Anexo